FITCH AFIRMA RATING ‘AAA’ DA ISA CTEEP

São Paulo, 10 de agosto de 2020 - A Fitch Ratings afirmou o Rating Nacional de Longo Prazo 'AAA(bra)' da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. (ISA CTEEP) e de sua oitava emissão de debêntures, de espécie quirografária. A Perspectiva do rating corporativo é Estável.

Os ratings da ISA CTEEP refletem sua forte qualidade de crédito, decorrente do baixo risco de negócios do setor de transmissão de energia elétrica no Brasil, no qual atua com crescente base de ativos, previsível e robusta geração operacional de caixa e margens elevadas. Além disso, nenhuma de suas 25 concessões expira nos próximos dez anos, o que proporciona estabilidade a suas atividades.

A análise também incorpora a expectativa da Fitch de que a ISA CTEEP manterá sólido perfil financeiro, com baixa alavancagem financeira para o setor e satisfatória liquidez, apesar da projeção de fluxo de caixa livre (FCF) negativo de 2020 a 2022, após elevados investimentos em reforços e melhorias e desenvolvimento de projetos em andamento e distribuição de grande volume de dividendos. A avaliação também considera o baixo a moderado risco regulatório do setor elétrico brasileiro, que não prejudica os ratings da companhia.

A Perspectiva Estável se baseia na opinião da Fitch de que a ISA CTEEP conseguirá fortalecer sua base de ativos com os investimentos em curso e que poderá desenvolver novos projetos mantendo alavancagem financeira líquida ajustada limitada a 3,5 vezes. A agência entende que a empresa possui tempo para gerenciar a significativa redução do EBITDA esperada a partir de 2025, quando termina o recebimento de receitas do componente financeiro da Rede Básica do Sistema Elétrico (RBSE), relativo à renovação antecipada de sua principal concessão. Para a
Fitch, a entrada em operação dos projetos será importante para mitigar o efeito do fim desta receita temporária, ainda que não a compense integralmente.

PRINCIPAIS FUNDAMENTOS DO RATING

Baixo Risco de Negócios: O perfil de crédito da ISA CTEEP se beneficia de sua atuação em transmissão, segmento de menor risco no setor elétrico, caracterizado por receitas altamente previsíveis, que se baseiam na disponibilidade da linha – o que as torna, portanto, isentas do risco de demanda. O longo prazo de suas concessões também é positivo. O prazo médio remanescente, ponderado pela receita anual permitida (RAP), de seu atual portfólio, é de cerca de 22 anos. A concentração de receita em relação ao contrato 059/2001, que representa 87% da
RAP consolidada, não influencia a classificação. A ISA CTEEP é uma das maiores transmissoras de energia do Brasil, com cobertura de 18,6 mil quilômetros de linhas construídas e mais dois mil quilômetros em fase pré-operacional, correspondentes a sua participação em 25 concessões, das quais 22 são controladas integralmente. A diversificação de ativos é positiva, uma vez que dilui riscos operacionais e regulatórios. A ISA CTEEP também se favorece de uma ampla base de clientes e de uma estrutura de pagamentos com garantia.

Fortalecimento do EBITDA e Elevadas Margens: A companhia deve apresentar um robusto aumento de sua receita e EBITDA até 2023, proveniente da entrada em operação de novos ativos, da receita incremental de reforços e melhorias nas linhas existentes e da Revisão Tarifária Periódica (RTP), realizada em junho de 2020, de seu principal ativo. A RAP desta concessão foi acrescida em quase 20% (BRL500 milhões) no ciclo 2020/2021 em relação ao ciclo anterior ao incluir efeitos retroativos a julho de 2018 e incorporar a atualização do componente financeiro a RBSE, relacionada à remuneração do capital próprio, cujo recebimento estava suspenso desde 2017. O impacto total na RAP desta concessão, de BRL931 milhões, será diluído até 2023. Com base na contabilidade regulatória, a Fitch projeta EBITDA de BRL2,3 bilhões em 020 e BRL3,1 bilhões em 2021, frente a BRL2,2 bilhões em 2019. A agência estima crescimento da margem, com média de 86% no período 2020 a 2023, em comparação com 80% médios de 2017 a 2019. Sete novas concessões, que devem entrar em operação nos próximos anos, acrescentarão cerca
de BRL315 milhões à RAP consolidada até 2023. FCF Negativo é Gerenciável: O crescimento expressivo da RAP da ISA CTEEP de
ve  impulsionar seu fluxo de caixa das operações (CFFO) consolidado nos próximos anos, com BRL1,5 bilhão em 2020 e média de BRL2,4 bilhões de 2021 a 2023.

Apesar disso, a empresa deverá apresentar FCF negativo até 2022, com BRL213 milhões negativos em 2020, decorrentes de elevados investimentos e expressiva distribuição de dividendos, correspondentes a 75% do lucro líquido regulatório. A Fitch estima investimentos de BRL4,4 bilhões de 2020 a 2023, sendo a maior parte direcionada a reforços e melhorias na principal concessão do grupo. Além de gerar RAP adicional, esses investimentos contribuem para redução de custos operacionais, reforçando o posicionamento da companhia entre as mais eficientes do setor. Cerca de um terço dos investimentos no período deve ser destinado aos ativos que se encontram em construção.

Robustos Indicadores de Crédito: O cenário-base da Fitch indica que a alavancagem financeira líquida consolidada ajustada da empresa permanecerá conservadora e compatível com o rating, com redução gradual deste indicador de 1,7 vez, em 2020, para 1,2 vez em 2023. O cálculo considera os demonstrativos financeiros regulatórios. No período de 12 meses encerrado em 30 de junho de 2020, a empresa
reportou dívida total ajustada/EBITDA ajustado de 2,3 vezes e dívida líquida ajustada/EBITDA ajustado de 1,6 vez. Os ajustes realizados para cálculo destes indicadores, segundo metodologia da Fitch, incorporam à dívida BRL1,0 bilhão em garantias prestadas a ativos não consolidados e, ao EBITDA, os dividendos recebidos dos mesmos ativos. Para a agência, o forte perfil financeiro permite que a ISA CTEEP tenha espaço para expandir seus negócios sem impactar negativamente seu perfil de crédito. 

SENSIBILIDADE DOS RATINGS

Desenvolvimentos Que Podem, Individual ou Coletivamente, Levar a uma Ação de Rating Positiva/Elevação Incluem: 

• Não se aplicam, pois a classificação já se encontra no patamar mais alto da escala de Rating Nacional da Fitch.
  

Desenvolvimentos Que Podem, Individual ou Coletivamente, Levar a uma Ação de Rating Negativa/Rebaixamento Incluem:

• 
  Deterioração do perfil financeiro consolidado da ISA CTEEP, com alavancagem líquida ajustada acima de 3,5 vezes, em bases constantes;
• Investimentos em projetos com riscos significativamente mais altos do que os
  existentes e fracas estruturas financeiras;
• Eventual suspensão do recebimento das indenizações referentes à RBSE;
• Um cenário mais desafiador para o setor elétrico no Brasil.
  

PRINCIPAIS PREMISSAS

As principais premissas da Fitch no cenário de rating da ISA CTEEP incluem:

• Tarifas de transmissão ajustadas anualmente pela inflação;
• Recebimento de indenização do componente financeiro da RBSE até 2025, com BRL2,7 bilhões em 2020 e média de BRL2,0 bilhões de 2021 a 2023;
• Pagamentos de dividendos equivalentes a 75% do lucro líquido regulatório;
• Investimentos de BRL4,4 bilhões e aportes de BRL367 milhões em ativos não consolidados de 2020 a 2023;
• Recebimento de BRL440 milhões de dividendos das empresas coligadas, de 2020 a 2023;
• Perpetuação do pagamento anual de BRL220 milhões referente ao convênio firmado com a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo;
• Ausência de novos projetos ou aquisições.
  

RESUMO DA ANÁLISE

Em relação a grupos classificados pela Fitch com atuação predominante no segmento de transmissão de energia elétrica, a ISA CTEEP, a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (Taesa) e a Alupar Investimento S.A. (Alupar), todas classificadas com Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAA(bra)’, Perspectiva Estável, beneficiam-se igualmente do baixo risco de negócios, da diversificação de ativos e de um perfil financeiro forte para o rating, com alavancagem financeira líquida consolidada abaixo de 3,5 vezes. 

Da mesma forma, todas possuem os desafios de construir novos projetos e estão inseridas em um mesmo ambiente regulatório — não havendo, portanto, diferenciação nestes riscos. A ISA CTEEP é a maior das três, com 18,6 mil km em linhas de transmissão referentes às suas participações, frente a 12,7 mil km da Taesa e 3,8 mil km da Alupar. Como fator positivo, a Alupar tem 687 MW em geração de energia elétrica, o
que dilui seus riscos.

LIQUIDEZ E ESTRUTURA DA DÍVIDA

Satisfatório Perfil de Liquidez: A ISA CTEEP apresenta satisfatória posição de liquidez e amplo acesso a diversas fontes de financiamento de longo prazo para gerenciar adequadamente o FCF negativo esperado para os próximos anos e lidar com um cronograma de amortização de dívida relativamente pressionado, com prazo médio de três anos. Ao final de junho de 2020, desconsiderando aplicações financeiras de empresas coligadas, a companhia apresentava saldo em caixa e aplicações financeiras, em bases consolidadas, de BRL1,5 bilhão, que cobria a dívida de curto prazo de BRL1,0 bilhão em 1,5 vez. A dívida total ajustada consolidada, de BRL4,1 bilhões, era composta, principalmente, por debêntures (BRL1,9 bilhão), empréstimos em moeda estrangeira em swap (BRL819 milhões), cédula de crédito bancário (CCB, BRL650 milhões) e empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES, BRL542 milhões). A dívida também incluía BRL1,0 bilhão referente a garantias prestadas a empresas não consolidadas, conforme a metodologia da Fitch. 

INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS

A presente publicação é um relatório de classificação de risco de crédito, para fins de atendimento ao artigo 16 da Instrução CVM nº 521/12.
As informações utilizadas nesta análise são provenientes da CTEEP. A Fitch adota todas as medidas necessárias para que as informações utilizadas na classificação de risco de crédito sejam suficientes e provenientes de fontes confiáveis, incluindo, quando apropriado, fontes de terceiros. No entanto, a Fitch não realiza serviços de auditoria e não pode realizar, em todos os casos, verificação ou confirmação independente das informações recebidas. 

Histórico dos Ratings:
CTEEP 
Data na qual a classificação em escala nacional foi emitida pela última vez:

8 de abril de 2009.
Data na qual a classificação em escala nacional foi emitida pela primeira vez:

9 de agosto de 2019.
A classificação de risco foi comunicada à entidade avaliada ou a partes a ela relacionadas, e o rating atribuído não foi alterado em virtude desta comunicação.
Os ratings atribuídos pela Fitch são revisados, pelo menos, anualmente. 
A Fitch publica a lista de conflitos de interesse reais e potenciais no Anexo X do Formulário de Referência, disponível em sua www.fitchratings.com/brasil.
Para informações sobre possíveis alterações na classificação de risco de crédito veja o item: Sensibilidade dos Ratings.
Informações adicionais estão disponíveis em 'www.fitchratings.com' e em 'www.fitchratings.com/brasil'.